Política de Privacidade e Proteção de Dados
A COMMERCE LAB SOFTWARES LTDA (nome fantasia: Daxgo), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 45.318.402/0001-77, com sede na Avenida Independência, 1299, Sala 301 Sala 02, Bairro Independência, Porto Alegre, RS, CEP 90035-073, trata alguns dos seus Dados Pessoais para fornecer produtos e serviços.
Esta Política de Privacidade tem por objetivo informar todos os Clientes, Parceiros e o mercado em geral sobre como tratamos os Dados Pessoais coletados e/ou recebidos. Também esclarecemos os direitos garantidos pela Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD) e como a Daxgo se prepara para atender a essa legislação, garantindo a privacidade de todos os envolvidos. Em caso de dúvidas, entre em contato conosco pelos canais indicados ao final desta Política.
2. DADOS PESSOAIS COLETADOS E COMO OS TRATAMOS
A Daxgo coleta e trata os Dados Pessoais estritamente necessários para a execução de seu objeto social, incluindo Dados relativos à qualificação (nome, CPF/CNPJ, profissão, gênero, endereço) e/ou aqueles fornecidos voluntariamente pelos Usuários em nossos Sites/Aplicativos/Ferramentas. Todo tratamento de Dados Pessoais observa os seguintes princípios:
- Finalidade: o tratamento deve ter uma finalidade clara, específica e previamente informada ao Titular;
- Adequação: o tratamento deve ser compatível com o contexto informado ao Titular;
- Necessidade: o tratamento deve ser limitado ao mínimo necessário para realização da operação;
- Livre Acesso: obrigação de fornecer consulta imediata e gratuita ao Titular sobre o tratamento de seus Dados;
- Qualidade dos Dados: necessidade de manter Dados claros, relevantes e atualizados;
- Transparência: obrigação de fornecer informações claras, corretas e acessíveis ao Titular;
- Segurança: uso de medidas técnicas e administrativas para evitar vazamentos, acessos não autorizados ou alterações nos Dados;
- Prevenção: adoção prévia de medidas preventivas para evitar violações;
- Não Discriminação: impossibilidade de tratamento para fins discriminatórios, ilegais ou abusivos;
- Responsabilização e Prestação de Contas: comprovar a adoção de medidas eficazes para garantir a conformidade legal.
3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A base legal para o tratamento de suas informações pessoais dependerá dos propósitos específicos para os quais processamos os Dados. As principais bases legais incluem:
- Consentimento: fornecimento prévio de consentimento pelo Titular, quando aplicável;
- Eficiência ao Cliente: otimizar a experiência do usuário, eliminar ofertas irrelevantes e reduzir custos de transação;
- Interesse Legítimo: promoção de atividades essenciais e exercício regular de direitos;
- Proteção de Direitos Adquiridos: exercer qualquer direito contratual ou legal perante Clientes, Parceiros e o mercado.
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Apenas pessoas autorizadas pela Daxgo, que seguem os critérios de segurança, confidencialidade e finalidade, podem acessar seus Dados Pessoais. O compartilhamento ocorre nas seguintes hipóteses:
- Parceiros: terceiros que prestam serviços à Daxgo, como fornecedores de tecnologia e serviços estatísticos;
- Ferramentas de Gestão de Campanhas de Mídia: envio de anúncios personalizados com base nas preferências do usuário;
- Ferramentas de Análise Comportamental: melhorar a experiência do usuário no Site.
A Daxgo pode ser obrigada a comunicar Dados Pessoais a autoridades competentes para cumprir obrigações legais e regulatórias.
5. COMO ARMAZENAMOS OS DADOS PESSOAIS?
Os Dados Pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades de tratamento. O Titular possui os seguintes direitos:
- Existência e Acesso: confirmar a existência e obter acesso aos Dados Pessoais tratados;
- Correção: solicitar a correção de Dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, Bloqueio e/ou Eliminação: solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade: direito de solicitar a portabilidade dos Dados Pessoais para outra empresa;
- Uso Compartilhado de Dados: obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado;
- Revogação do Consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento;
- Oposição: opor-se a certos tipos de tratamento, incluindo marketing direto;
- Eliminação dos Dados Pessoais: solicitar a exclusão ou remoção dos Dados, respeitando obrigações legais.
6. DIREITOS DO TITULAR
A Daxgo trata Dados Pessoais apenas para os fins descritos nesta Política. Os Dados Pessoais são excluídos quando a razão de sua utilização termina ou conforme prazo legal. O Titular possui os seguintes direitos garantidos:
- Existência e Acesso: confirmar a existência e obter acesso aos Dados Pessoais tratados;
- Correção: solicitar a correção de Dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, Bloqueio e/ou Eliminação: solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade: direito de solicitar a portabilidade dos Dados Pessoais para outra empresa;
- Uso Compartilhado de Dados: obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado;
- Revogação do Consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento;
- Oposição: opor-se a certos tipos de tratamento, incluindo marketing direto;
- Eliminação dos Dados Pessoais: solicitar a exclusão ou remoção dos Dados, respeitando obrigações legais.
7. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
A segurança e a confidencialidade das suas informações são extremamente importantes para nós. Adotamos medidas técnicas, administrativas e físicas para:
- Proteger suas informações contra acesso não autorizado e uso indevido;
- Garantir que nossos sistemas de TI estejam protegidos contra vazamentos;
- Proteger nossos Dados em situações de recuperação de desastre;
- Usar criptografia ou outras medidas de segurança, quando apropriado;
- Revisar os procedimentos de segurança periodicamente para aprimorá-los.
8. DADOS DE MENORES DE IDADE
Os produtos e serviços da Daxgo não são direcionados para menores de idade.
9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
Podemos transferir suas informações para provedores de TI e outros fornecedores em outros países, utilizando salvaguardas legalmente aprovadas.
10. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A Daxgo possui um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, responsável por orientar nossas atividades em conformidade com a legislação, bem como receber reclamações e comunicações dos Titulares e Autoridades.
Para dúvidas, reclamações ou exercer seus direitos como Titular de Dados, entre em contato:
- E-mail: privacy@daxgo.com.br
- Correspondência: Avenida Independência, 1299, Sala 301 Sala 02, Bairro Independência, Porto Alegre, RS, CEP 90035-073, aos cuidados do Encarregado de Dados Pessoais (DPO).
11. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Daxgo pode atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir melhorias implementadas. Por favor, verifique esta página regularmente para atualizações.